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Query: SOCIETY Subject: Regulation Language: Portugués

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Title: Regulação de serviços públicos de infra-estruturas em Portugal: emergência da concorrência
Author: Pereira, Daniel Fernandes Vieira
Language: Portugués
Repository: 73
Subject: Estado / Administração pública / Serviço público / Regulação / Infra-estruturas / Concorrência / State / Public administration / Public service / Regulation / Infrastructures / Competition

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Title: Regulação na protecção e socorro: segurança contra incêndios em edifícios
Author: Fernandes, Rodrigo Cabral
Language: Portugués
Repository: 73
Subject: Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) / Inovação / Regulação / Mercado / Risco / National Authority of Civil Protection (ANPC) / Innovation / Regulation / Market / Risk / Security against fire in buildings (SCIE)

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Title: Regulação e justiça na gestão de reclamações por entidades reguladoras
Author: Ribeiro, Pedro André Pimpão Paquim da Fonseca
Language: Portugués
Repository: 73
Subject: Regulação / Análise de reclamações / Direito dos consumidores / Regulation / Complaint analysis / Soft law / Consumer rights

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Title: Avaliação de impactos normativos, um fator promotor de uma democracia participativa
Author: Matos, Nelson Jorge Pires da Silva
Language: Portugués
Repository: 73
Subject: Avaliação / Políticas públicas / Atos Normativos / Impactos / Governo / Regulation / Evaluation / Public policy / Regulatory impact analysis / Government

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Title: A regulação da comunicação social em Cabo Verde na era digital
Author: Moreno, Jacqueline de Carvalho
Language: Portugués
Repository: 73
Subject: Regulação / Meios de comunicação social / Era digital / Convergência / Regulation / Media / Digital era / Convergence

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