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Title: Apoios públicos às entidades artísticas em Portugal: a perspetiva legislativaAuthor: Pereira, Janete FariaLanguage: PortuguésRepository: 73
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Title: Do abandono do trabalho: análise ao regime do artigo 403º do Código do TrabalhoAuthor: Mateus, Inês dos SantosLanguage: PortuguésRepository: 73
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Title: Feitura das Leis. Portugal e a EuropaAuthor: Guibentif, P. / Almeida, M. T. / Caupers, J.Language: PortuguésRepository: 73Subject: Legislação / Portugal / Europa / Avaliação / Diário da República
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Title: Uma análise das medidas de resolução bancáriaAuthor: Manso, Marisa Filipa OliveiraLanguage: PortuguésRepository: 73Subject: Direito das sociedades comerciais / Regime jurídico / Atividade bancária / Alienação / Legislação / Gestão bancária / Portugal / União Europeia / Resolution / Single resolution mechanism / Resolution measures / Sale of business / Bridge institution / Asset separation / Special purpose vehicle / Bail-in / Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais
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Title: Pessoas como nós: um estudo etnográfico na Liga Portuguesa dos Direitos do AnimalLanguage: PortuguésRepository: 73Subject: Relação humano-animal / Legislação / Mudança de comportamento / Estudo etnográfico / Associação sem fins lucrativos / Psicologia do comportamento / Portugal / Environmental NGO / Human/non-human / Legislation / LPDA / Ethnography / Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais
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Title: Direito de oposição do credor no processo de fusão e cisãoAuthor: Monteiro, Mafalda da SilvaLanguage: PortuguésRepository: 73Subject: Oposição do credor / Lei substantiva / Lei adjetiva / Fusão e cisão / Opposition of the creditor / Substantive law / Adjective law / Merger and splitup / Direito das sociedades comerciais / Fusão de empresas / Política da empresa / Dívida / Legislação / Portugal / Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
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Title: Restituição do IVA a viajantes: uma proposta inovadoraAuthor: Sousa, Maria Cristina Borges deLanguage: PortuguésRepository: 73Subject: Impostos indirectos / Imposto sobre o Valor Acrescentado / Exportação / Turistas / Directiva CE / Legislação / Portugal / Diretiva europeia / DL nacional / Controlo da exportação de bens privados / Autorização da restituição do IVA a viajantes não residentes na UE / European directive / National D.L. / Control of the export of private goods / Authorization of VAT refund to non-residents in the U.E / Domínio/Área Científica::Ciências Sociais
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Title: Direito de exoneração dos sócios em sede de fusõesAuthor: Oliveira, Sara Mónica Melo deLanguage: PortuguésRepository: 73Subject: Direito das sociedades / Fusão de empresas / Risco / Proteção dos sócios / Legislação / Portugal / Merger / Exoneration / Legal or contractual causes / Guardianship of interests / Minority shareholders / Effectiveness of the exemption / Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais
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Title: Mapear os recursos, levantamento da legislação, caracterização dos atores, comparação internacional: plano de estudos para a culturaAuthor: Lopes, J. M. T. / Neves, J. S. / Gomes, R. / Martinho, T. / Borges, V. / Santarém, C. / Santos, J. / Matos, J. N. / Lima, M. J. / Lima, T.Language: PortuguésRepository: 73
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