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Fonseca, R. P.
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Martins, Diana Vieira
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Subject:
Legislação profissional
Year:
2017
Year:
2018
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Title:
Apoios públicos às entidades artísticas em Portugal: a perspetiva legislativa
Author:
Pereira, Janete Faria
Language:
Portugués
Repository:
73
Subject:
Política cultural
/
Apoio financeiro
/
Arte
/
Legislação
/
Público
/
Portugal
/
Cultural policies
/
Public support for the arts
/
Legislation to support arts
/
Publics for
/
Domínio/Área Científica::Humanidades::Outras Humanidades
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Title:
Do abandono do trabalho: análise ao regime do artigo 403º do Código do Trabalho
Author:
Mateus, Inês dos Santos
Language:
Portugués
Repository:
73
Subject:
Direito do trabalho
/
Contrato de trabalho
/
Código do trabalho
/
Legislação
/
Portugal
/
Employment contract
/
Contract termination
/
Termination by the employee
/
Workplace absence
/
Abandonment of employment
/
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
Acceder
Title:
Questionando o 'bem-estar animal': de uma campanha publicitária ao regime de exploração legislado e praticado pelo setor leiteiro em Portugal
Author:
Fonseca, R. P.
Language:
Portugués
Repository:
73
Subject:
Vacas
/
Leite
/
Publicidade
/
Bem-estar
/
Agropecuária
/
Legislação
Acceder
Title:
A liquidez nas instituições financeiras: análise comparativa sobre a regulação europeia
Author:
Valentim, Paulo Filipe Godinho
Language:
Portugués
Repository:
73
Subject:
Legislação
/
Liquidez
/
Instituições de crédito
/
Sector bancário
/
Trabalho de projeto
/
Legislação Financeira
/
Regulação bancária
/
Financial legislation
/
Bank regulation
/
Liquidity
/
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais
/
G21
/
G28
/
G Financial economics
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Title:
Restituição do IVA a viajantes: uma proposta inovadora
Author:
Sousa, Maria Cristina Borges de
Language:
Portugués
Repository:
73
Subject:
Impostos indirectos
/
Imposto sobre o Valor Acrescentado
/
Exportação
/
Turistas
/
Directiva CE
/
Legislação
/
Portugal
/
Diretiva europeia
/
DL nacional
/
Controlo da exportação de bens privados
/
Autorização da restituição do IVA a viajantes não residentes na UE
/
European directive
/
National D.L.
/
Control of the export of private goods
/
Authorization of VAT refund to non-residents in the U.E
/
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais
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Title:
Ética e prática profissional nas comissões de proteção de crianças e jovens
Author:
Conceição, Joana Raquel Patrício
Language:
Portugués
Repository:
73
Subject:
Psicologia comunitária
/
Proteção da infância
/
Ética
/
Prática profissional
/
Legislação
/
Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
/
Lei de proteção de crianças e jovens
/
Child protection services
/
Ethics and professional practice
/
Legal standards for child protection
/
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais
/
2956
/
3450
/
2900 Social processes and social issues
/
3400 Professional psychological and health personnel issues
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Title:
O impacto da reforma laboral no despedimento por extinção do posto de trabalho
Author:
Passos, Filipa Peixeiro da Fonseca
Language:
Portugués
Repository:
73
Subject:
Direito do trabalho
/
Contrato de trabalho
/
Legislação
/
Despedimento
/
Segurança do emprego
/
Portugal
/
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais
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Title:
Direito de exoneração dos sócios em sede de fusões
Author:
Oliveira, Sara Mónica Melo de
Language:
Portugués
Repository:
73
Subject:
Direito das sociedades
/
Fusão de empresas
/
Risco
/
Proteção dos sócios
/
Legislação
/
Portugal
/
Merger
/
Exoneration
/
Legal or contractual causes
/
Guardianship of interests
/
Minority shareholders
/
Effectiveness of the exemption
/
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais
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Title:
O conceito de gratuitidade no consumo de bens culturais
Author:
Letria, José Jorge
Language:
Portugués
Repository:
73
Subject:
União Europeia
/
Sociologia da comunicação
/
Novas tecnologias
/
Bem cultural
/
Direito de autor
/
Legislação
/
Communication
/
Technology
/
Culture
/
Economy
/
Laws
/
European Commission
/
Crisis
/
Mentalities
/
Globalization
/
Creativity
/
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências da Comunicação
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Title:
O efeito das alterações legislativas na dedutibilidade dos gastos fiscais
Author:
Martins, Diana Vieira
Language:
Portugués
Repository:
73
Subject:
Contabilidade
/
IRC - Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas
/
Reforma fiscal
/
Legislação
/
Análise comparativa
/
Dedutibilidade dos gastos fiscais
/
Indispensabilidade
/
Comprovação
/
Deductibility of tax expenditures
/
Indispensability
/
Comprovation
/
H71
/
K34
/
H Public economics
/
K Law and economics
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