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- Conceição, Joana Raquel Patrício (1)
- Fonseca, R. P. (1)
- Letria, José Jorge (1)
- Martins, Diana Vieira (1)
- Mateus, Inês dos Santos (1)
- Oliveira, Sara Mónica Melo de (1)
- Passos, Filipa Peixeiro da Fonseca (1)
- Pereira, Janete Faria (1)
- Sousa, Maria Cristina Borges de (1)
- Valentim, Paulo Filipe Godinho (1)
Subject
- Legislação (10)
- Portugal (5)
- Domínio/Área Científica::Ciências Sociais (3)
- Contrato de trabalho (2)
- Direito do trabalho (2)
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- 2900 Social processes and social issues (1)
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Title: Apoios públicos às entidades artísticas em Portugal: a perspetiva legislativaAuthor: Pereira, Janete FariaLanguage: PortuguésRepository: 73
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Title: Do abandono do trabalho: análise ao regime do artigo 403º do Código do TrabalhoAuthor: Mateus, Inês dos SantosLanguage: PortuguésRepository: 73
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Title: Questionando o 'bem-estar animal': de uma campanha publicitária ao regime de exploração legislado e praticado pelo setor leiteiro em PortugalAuthor: Fonseca, R. P.Language: PortuguésRepository: 73Subject: Vacas / Leite / Publicidade / Bem-estar / Agropecuária / Legislação
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Title: A liquidez nas instituições financeiras: análise comparativa sobre a regulação europeiaAuthor: Valentim, Paulo Filipe GodinhoLanguage: PortuguésRepository: 73
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Title: Restituição do IVA a viajantes: uma proposta inovadoraAuthor: Sousa, Maria Cristina Borges deLanguage: PortuguésRepository: 73Subject: Impostos indirectos / Imposto sobre o Valor Acrescentado / Exportação / Turistas / Directiva CE / Legislação / Portugal / Diretiva europeia / DL nacional / Controlo da exportação de bens privados / Autorização da restituição do IVA a viajantes não residentes na UE / European directive / National D.L. / Control of the export of private goods / Authorization of VAT refund to non-residents in the U.E / Domínio/Área Científica::Ciências Sociais
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Title: Ética e prática profissional nas comissões de proteção de crianças e jovensAuthor: Conceição, Joana Raquel PatrícioLanguage: PortuguésRepository: 73Subject: Psicologia comunitária / Proteção da infância / Ética / Prática profissional / Legislação / Comissões de Proteção de Crianças e Jovens / Lei de proteção de crianças e jovens / Child protection services / Ethics and professional practice / Legal standards for child protection / Domínio/Área Científica::Ciências Sociais / 2956 / 3450 / 2900 Social processes and social issues / 3400 Professional psychological and health personnel issues
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Title: Direito de exoneração dos sócios em sede de fusõesAuthor: Oliveira, Sara Mónica Melo deLanguage: PortuguésRepository: 73Subject: Direito das sociedades / Fusão de empresas / Risco / Proteção dos sócios / Legislação / Portugal / Merger / Exoneration / Legal or contractual causes / Guardianship of interests / Minority shareholders / Effectiveness of the exemption / Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais
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Title: O conceito de gratuitidade no consumo de bens culturaisAuthor: Letria, José JorgeLanguage: PortuguésRepository: 73Subject: União Europeia / Sociologia da comunicação / Novas tecnologias / Bem cultural / Direito de autor / Legislação / Communication / Technology / Culture / Economy / Laws / European Commission / Crisis / Mentalities / Globalization / Creativity / Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências da Comunicação
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Title: O efeito das alterações legislativas na dedutibilidade dos gastos fiscaisAuthor: Martins, Diana VieiraLanguage: PortuguésRepository: 73Subject: Contabilidade / IRC - Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas / Reforma fiscal / Legislação / Análise comparativa / Dedutibilidade dos gastos fiscais / Indispensabilidade / Comprovação / Deductibility of tax expenditures / Indispensability / Comprovation / H71 / K34 / H Public economics / K Law and economics
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