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Mateus, Inês dos Santos
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Oliveira, Sara Mónica Melo de
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Passos, Filipa Peixeiro da Fonseca
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Pereira, Janete Faria
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Sousa, Maria Cristina Borges de
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Tesis
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Portugués
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Repository:
73
Subject:
Legislação
Subject:
Portugal
Year:
2018
Year:
2017
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Title
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Title:
Apoios públicos às entidades artísticas em Portugal: a perspetiva legislativa
Author:
Pereira, Janete Faria
Language:
Portugués
Repository:
73
Subject:
Política cultural
/
Apoio financeiro
/
Arte
/
Legislação
/
Público
/
Portugal
/
Cultural policies
/
Public support for the arts
/
Legislation to support arts
/
Publics for
/
Domínio/Área Científica::Humanidades::Outras Humanidades
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Title:
Do abandono do trabalho: análise ao regime do artigo 403º do Código do Trabalho
Author:
Mateus, Inês dos Santos
Language:
Portugués
Repository:
73
Subject:
Direito do trabalho
/
Contrato de trabalho
/
Código do trabalho
/
Legislação
/
Portugal
/
Employment contract
/
Contract termination
/
Termination by the employee
/
Workplace absence
/
Abandonment of employment
/
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
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Title:
Restituição do IVA a viajantes: uma proposta inovadora
Author:
Sousa, Maria Cristina Borges de
Language:
Portugués
Repository:
73
Subject:
Impostos indirectos
/
Imposto sobre o Valor Acrescentado
/
Exportação
/
Turistas
/
Directiva CE
/
Legislação
/
Portugal
/
Diretiva europeia
/
DL nacional
/
Controlo da exportação de bens privados
/
Autorização da restituição do IVA a viajantes não residentes na UE
/
European directive
/
National D.L.
/
Control of the export of private goods
/
Authorization of VAT refund to non-residents in the U.E
/
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais
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Title:
O impacto da reforma laboral no despedimento por extinção do posto de trabalho
Author:
Passos, Filipa Peixeiro da Fonseca
Language:
Portugués
Repository:
73
Subject:
Direito do trabalho
/
Contrato de trabalho
/
Legislação
/
Despedimento
/
Segurança do emprego
/
Portugal
/
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais
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Title:
Direito de exoneração dos sócios em sede de fusões
Author:
Oliveira, Sara Mónica Melo de
Language:
Portugués
Repository:
73
Subject:
Direito das sociedades
/
Fusão de empresas
/
Risco
/
Proteção dos sócios
/
Legislação
/
Portugal
/
Merger
/
Exoneration
/
Legal or contractual causes
/
Guardianship of interests
/
Minority shareholders
/
Effectiveness of the exemption
/
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais
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