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Subject: Legislação Document Type: Tesis

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Title: A tributação das operações de comércio eletrónico
Author: Martins, Carlos Jorge Fernandes Antunes
Language: Portugués
Repository: 73
Subject: Comércio eletrónico / Fiscalidade / Tributação / Legislação / Electronic commerce / Taxation / Tax / Legislation

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Title: Civil society and governance in Mozambique: a case of study analysis of the making of the new mining and petroleum laws in 2014
Author: Julio, Nadia Margarida Armando
Language: Inglés
Repository: 73
Subject: Civil society / Platforms/forums / Goverment / Complementarity / Mining law / Petroleum law / Sociedade civil / Legislação / Indústria extractiva / Recursos minerais / Petróleo / Estudo de casos / Moçambique / África Austral / Plataformas/Fóruns / Governo / Complementaridade Lei das minas / Lei dos Petróleos / Domínio/Área Científica::Ciências Sociais

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Title: Educação ambiental : desafios e sucessos no Brasil e no mundo
Author: Ana Carolina Baldin
Language: Portugués
Repository: 17
Subject: Educação ambiental / Legislação / Sustentabilidade

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Title: A legislação brasileira de educação a distância à luz da democracia dubetiana
Author: Amanda Miranda Ramalho Eid
Language: Portugués
Repository: 17
Subject: Ensino a distância / Democratização / Legislação / Ensino superior

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Title: Legislação, politicas publicas de inclusão e educação fisica
Author: Ariane Aparecida Ribeiro de Andrade Pizzol
Language: Portugués
Repository: 17
Subject: Legislação / Políticas públicas / Educação física

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Title: A práxis na legislação nacional para a formação de professores de educação infantil e series iniciais do ensino fundamental
Author: Darleng Arten
Language: Portugués
Repository: 17
Subject: Práxis (Filosofia) / Formação de professores / Educação infantil / Legislação

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Title: Odontologia internacional : aspectos éticos e legais
Author: Paulo Eduardo Miamoto Dias
Language: Portugués
Repository: 17
Subject: Odontologia legal / Ética / Legislação / Saúde bucal / Forensic dentistry / Ethics / Legislation / Oral health

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Title: Escola no contexto da educação indigena : um olhar desde a pedagogia
Author: Patricia Regina Ciaramello
Language: Portugués
Repository: 17
Subject: Autonomia / Diferenciação - Sociologia / Índios / Legislação / Aculturação

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Title: Contratualização de serviços de saúde: guia prático para gestores públicos e gerentes de serviços de saúde no SUS
Author: Domenico Feliciello / José Carlos Ramos de Oliveira / Juliana Pasti Villalba / Maria Teresa T.M. Porto
Language: Portugués
Repository: 17
Subject: Contratos / Serviços de saúde / Sistema Único de Saúde / Legislação

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